Direito Educacional

O Direito Educacional protege os direitos de estudantes, pais, responsáveis e instituições de ensino, garantindo o acesso à educação e o cumprimento da legislação aplicável. Atuamos em questões envolvendo instituições públicas e privadas, contratos educacionais, mensalidades, bolsas de estudo, FIES, negativas de matrícula, transferências, diplomas, certificados, inclusão de alunos com deficiência e demais conflitos relacionados ao ambiente educacional. Neste espaço, você encontrará conteúdos informativos para compreender seus direitos e conhecer as medidas jurídicas cabíveis em cada situação.