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O Plano de Saúde Pode Negar Tratamento Para Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à cobertura dos tratamentos prescritos pelo médico, incluindo terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia. Negativas baseadas no rol da ANS, limitação de sessões ou restrições contratuais podem ser consideradas abusivas. Nesses casos, é possível recorrer à Justiça para garantir o tratamento, inclusive por meio de liminar, além de pleitear indenização quando houver prejuízos decorrentes da recusa indevida.
2026-08-01T14:08 · Mariana IgnacioO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como uma condição que exige acompanhamento multidisciplinar, muitas vezes contínuo e intensivo.
A legislação brasileira e a jurisprudência entendem que, havendo prescrição médica, o tratamento deve ser coberto.
Negativas baseadas em rol da ANS, limitação de sessões ou ausência de previsão contratual tem sido consideradas abusivas pelos Tribunais, especialmente quando está em risco a saúde e o desenvolvimento do paciente.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o beneficiário contra cláusulas restritivas excessivas.
Terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia costumam ser essenciais e, portanto, devem ser custeadas. A recusa indevida pode gerar, inclusive, indenização por danos morais.
Em muitos casos, o Judiciário concede liminares para garantir o início imediato do tratamento.
Assim, é fundamental buscar orientação jurídica diante de qualquer negativa.